Empregados e empregadas da Caixa podem exercer direito de oposição à Contribuição Negocial
Direito de oposição foi assegurado em decisão do TST
Empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal lotados na base territorial do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas (SINTRAF JF) poderão exercer o direito de oposição ao desconto da Contribuição Negocial, conforme decisão proferida pelo ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), relator do dissídio coletivo da Caixa.
A Contribuição Negocial está relacionada ao custeio da atuação sindical nas negociações coletivas e nas ações desenvolvidas em defesa dos interesses da categoria.Para exercer o direito de oposição, os empregados e empregadas da CAIXA residentes em Juiz de Fora deverão protocolar PRESENCIALMENTE uma carta na secretaria do Sindicato, acompanhada de documento de identificação com foto.Já os empregados e empregadas da CAIXA que não residem em Juiz de Fora, mas estão lotados nas cidades da Zona da Mata e Sul de Minas que compõem a base territorial do SINTRAF JF, deverão enviar a carta, assinada digitalmente pelo Gov.br, em formato PDF, para o e-mail secgeralbancariosjf@gmail.com, conforme orientação da circular jurídica.A carta deverá conter nome completo do bancário ou bancária, assinatura, matrícula funcional, banco, agência e a manifestação expressa de oposição ao desconto da Contribuição Negocial.A solicitação deverá ser apresentada, impreterivelmente, no período de 5 de outubro de 2026 (segunda-feira), a partir das 9h, até 8 de outubro de 2026 (quinta-feira), às 17h, para que o desconto não seja efetuado na próxima folha de pagamento.O direito de oposição é individual e está assegurado apenas aos empregados e empregadas da Caixa abrangidos pela decisão do dissídio coletivo. O Sindicato orienta os interessados a observarem atentamente o prazo e a apresentarem todas as informações solicitadas para garantir o correto processamento da oposição.
