Dia Mundial da Sade
Dia 07 de abril comemorado o Dia Mundial da Sade, mediante ao atual cenrio importante ressaltar a necessidade de se fomentar a luta por melhoria
Em 1946 a Organização Mundial da Saúde defendeu o conceito ampliado de saúde, compreendendo que o bem estar físico, mental e social também deveriam ser considerados, não apenas a ausência de doença. No contexto da ditadura militar brasileira inicia-se o movimento de Reforma Sanitária que buscava mudanças necessárias na área da saúde e melhores condições de vida para a população, em um momento que a classe trabalhadora lutava contra a repressão e a favor da democracia.
O movimento em questão defendia a saúde como direito de todos e dever do Estado, com serviços organizados em sistema único, bem como a descentralização da gestão financeira e administrativa para facilitar o controle social.
As propostas da Reforma Sanitária resultaram na universalidade da saúde pública oficializada na Constituição Federal de 1988, a qual traz o fundamento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) regulamentado na lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Este apresenta elementos determinantes para proteção, recuperação e promoção da saúde, como: moradia, saneamento básico, alimentação e acesso aos bens e serviços essenciais. A lei aborda em seu segundo artigo a responsabilidade do Estado sobre a garantia do direito fundamental à saúde, responsabilizando-o pela promoção e condições para ela se efetive.
A data comemorativa foi criada para chamar atenção da população sobre os problemas de saúde pública, expressando a importância da criação e manutenção de políticas que a envolve, assim como uma forma de enfatizar o direito gratuito de todos os cidadãos aos serviços prestados, fruto da luta dos trabalhadores.
Na atualidade ocorre o desmantelamento de vários direitos sociais, incluindo a área da saúde, principalmente pelo grande incentivo às privatizações dos serviços prestados pelo Estado, o que representa um retrocesso às conquistas de 1988.
Mediante a este cenário é importante ressaltar a necessidade de se fomentar a luta por melhorias na saúde nos espaços democráticos, como os conselhos de direitos, para que as diversas demandas da população possam ser atendidas pelos responsáveis nas esferas governamentais.
Por
Dâmaris Almeida
Estagiária de Serviço Social do Sintraf- JF
