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Reforma da Previdência?

PEC da Previdência é mais um retrocesso que amplia desigualdades no país e ataca os trabalhadores

O governo golpista de Michel Temer, que tomou o poder propondo lutar por igualdade social, tomar medidas para acabar com a crise política e econômica no país e lutar contra a corrupção, tem pressa e está rápido em suas ações para, contrário às desculpas indicadas, ampliar as desigualdades, favorecer os mais ricos e amparar a corrupção.

Dia 06 de dezembro de 2016, em meio ao caos em que o país se afunda, o governo apresentou a proposta da reforma da previdência, PEC 248, que altera as regras para aposentadoria. Vale ressaltar que todas as modificações pretendidas pelo governo golpista impactam diretamente, por anos, a população – principalmente a parcela mais pobre – e nenhuma medida foi discutida com setores sociais da sociedade civil; com aqueles que são diretamente atingidos. Não parece ter sido analisada as desigualdades presentes em um país tão grande e demograficamente diferente.

O atraso sugerido com a PEC248 vem de um governo com presidente aposentado aos 55 anos e com vencimento de R$ 30 mil. As propostas da Reforma da Previdência são atrocidades contra o trabalhador. Entre as sugestões, a PEC prevê fixar idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres, tendo o trabalhador que contribuir 49 anos para se aposentar com 100% do benefício, ou seja, o trabalhador vai precisar se manter no mercado formal após os 65 anos ou ingressar no mercado de trabalho aos 16 anos. Mas as modificações não atingiriam os militares, responsáveis por um déficit de 32 bilhões de reais. No entanto, a justificativa para as modificações é de que não haverá recursos para pagar aposentadorias a partir de 2025 se continuar prevalecendo a regra atual.

“Uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários, plano de saúde e ambiente saudável. Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. Essas pessoas não podem ser tratadas de forma igual ao filho de um médico, engenheiro ou advogado, por exemplo, que começam a trabalhar aos 24, 25 anos, ou mais, quando decidem fazer especialização e MBA”, compara o presidente da CUT, Vagner Freitas.

De acordo com o secretário geral do Sintraf JF, Carlos Alberto de Freitas (Nunes), o governo traz essa proposta que tanto prejudica os trabalhadores ao mesmo tempo em que isenta diversas empresas que possuem dividas com o governo. “Em vez de ouvir, dialogar e agir de forma justa, reformando, por exemplo, primeiro os setores que possuem mais gasto, taxando as grandes fortunas, entre outras medidas, a atual gestão faz ataques à população. São retrocessos que podem abalar o país por muitos anos. É de conhecimento que o déficit da previdência é um cálculo alterado para livrar o governo de investir na área social, visto que o que observamos é o aumento das já grandes fortunas”, destaca o dirigente.

A aposentadoria por idade

Quando a aposentadoria é por idade – 65 anos para homens e 60 para mulheres – o período mínimo de contribuição exigido é de 15 anos. O governo pretende ampliar essa condição, em grande escala usada por trabalhadores rurais e empregados domésticos, que trabalham desde adolescentes na informalidade, e que irão se aposentar com benefício de um salário mínimo, para 25 anos de contribuição.

Ainda assim, novas regras consensuais foram discutidas no ano passado, aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Dilma há 13 meses, em 5 de novembro de 2015. A chamada regra 85/95 amplia de maneira progressiva as exigências para se aposentar, e o interessado pode optar entre a nova regra e o fator. A fórmula significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos até chegar à pontuação 90/100, em 31 de dezembro de 2026, quando a soma para as mulheres passaria a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos. O tempo mínimo de contribuição permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.

Centrais rejeitam PEC da Previdência

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência Social, teve rejeição unânime de oito centrais sindicais, que se reuniram nesta quinta-feira (8) no Dieese, em São Paulo, para discutir estratégias de ação, dentro e fora do Congresso. Alguns dirigentes defendem a negociação para tentar melhorar o projeto, enquanto outros defendem sua retirada, por entender que não há o que negociar.