Sindicato do Bancários Zona da Mata e Sul de Minas - SINTRAF JF
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Correção do FGTS de 1999 a 2013

Ação foi aprovada em assembleia por unanimidade

Na última semana o SINTRAF JF convocou uma assembleia para deliberar sobre a questão e dar repasses sobre outras ações. A ação coletiva foi aprovada por unanimidade, mas o bancário está livre para impetrar uma ação individual, se for de seu interesse. 

Tem direito a correção todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial. Os valores dependem de caso a caso. 

Os advogados e diretores presentes explicaram à categoria que por ser uma ação civil pública o processo corre na Justiça Federal e não na Justiça do Trabalho, o que acarretará custo no final da ação, honorários em caso de vitória. 

Na ocasião ficou definido que, caso ganhemos, os custos serão de 15% para  bancários não sindicalizados e 10% para os sindicalizados.

  • Entenda a ação:

FGTS
1999 – INPC ou INPCA
STJ – suspendeu o curso das ações – entende que a correção é pela TR
STF – defende, em casos análogos, a utilização de outro índice (INPC ou INPCA)

Ação Coletiva (Ação Civil Pública não tem sucumbência, apenas honorários em caso da ação ser favorável)
Ação Individual (custo se perder a ação – despesas com custas)
•    Final da Ação: (coletiva ou individual – 10% para associados / 15% não associados)
•    Documentos: Extrato analítico de 99 até o período atual / CTPS

Em caso de dúvidas entre em contato com o sindicato ou com o escritório do advogado credenciado, Dr. Mauro Duriguetto (32) 3026-6498 | (32) 3026-6526.