Sindicato do Bancários Zona da Mata e Sul de Minas - SINTRAF JF
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Ações Coletivas SINTRAF JF

Sindicato faz repasses para facilitar acompanhamento da categoria

No dia 19 de março o Sindicato realizou uma assembleia geral para, dentre outras pautas, repassar o andamento de ações coletivas impetradas pelo SINTRAF JF. Na oportunidade os bancários e bancárias presentes puderam sanar dúvidas diretamente com os advogados credenciados, Dr. Mauro Duriguetto e Dr. Wagner Parrot, responsáveis pelas ações, além da diretora de Assuntos Jurídicos, Rosemary Machado, e dos demais diretores.  

Para orientar a categoria, o Jurídico do SINTRAF JF, sistematizou e sintetizou as principais informações. Com os dados fornecidos, você conseguirá acompanhar mais de perto o andamento das ações. Fique a vontade para entrar em contato diretamente com os advogados nos escritorios credenciados, ligar para o Sindicato ou ainda se informar pelo WhatsApp do SINTRAF JF (32) 99108-2039. Envie seu nome e banco em que trabalha para nós, salve nosso contato e participe da lista de distribuição de notícias importantes para a categoria que enviamos constantemente. Não é um grupo. Por isso, você não vai ficar recebendo mensagens. Somente abrirá um canal de comunicação direto com o Sindicato. Seus dados são resguardados.

Confira dados das Ações Coletivas:

  • C E F

Ação Quebra de Caixa
Nº 0010345-15.2017.5.03.0036
(período 2012 a 2017) 
Para funcionários lotados na base em 08/03/2017, e exerceram função de caixa no período posterior a 08/03/2012.
Transitou no TST 
Em execução.

  • Ação CTVA (CEF)

Nº 1195-17.2011.5.03.0037
Proposta em 30/08/2011 (atinge quem recebia ctva desde 30/08/2006)
CTVA era pago para complementar os salários, mas não era considerado para fins de base de cálculo nas contribuições para a FUNCEF.
Julgada no TST favorável
ED da CEF p/ STF

Advogado responsável: Dr. Wagner Parrot
Contato: Tel.: 3213-5737

  • FGTS

1999 – INPC ou INPCA
STJ – suspendeu o curso das ações – entende que a correção é pela TR
STF – defende, em casos análogos, a utilização de outro índice (INPC ou INPCA)

Ação Coletiva (Ação Cível Pública não tem sucumbência, apenas honorários em caso da ação ser favorável)
Ação Individual (custo se perder a ação – despesas com custas)
•    Final da Ação (coletiva ou individual – 10% para associados / 15% não associados)
•    Documentos: Extrato analítico de 99 até o período atual / CTPS

  • Bradesco

Intervalo de 01h para jornada de 6h
(nº 0001717-13.2012.03.0036)
Impetrada em 2012 (período – 2007 em diante)
Prazo para banco apresentar os documentos de bancários que não estão no cálculo

  • C E F

Intervalo de 15min. para mulheres – art. 384 CLT
Nº 001040-74.2012.5.03.0038
Impetrada em 2012 (julho/2007 a julho/2012)
STF considerou constitucional o art. e voltou a aplicá-lo
O Sindicato vai entrar com ação para quem não está na relação

  • C E F

Divisor de horas
Nº 0000425-89.2014.5.03.0143
Concluso desde 28/02/2019
(Para declaração Imposto de Renda – declarar em Rendimentos Não Tributáveis ou RRA – 60 meses)

  • C E F

Natureza Salarial Ticket
Nº 133800-65.2009.5.03.0143
Sentenças favoráveis (Guaxupé e Juiz de Fora)
Guaxupé (admitidos até 89)
JF (admitidos até 87)
Os admitidos pós 87 entrar em contato com o Dr. Mauro para tentar habilitar na ação de Guaxupé.
Processo está sendo digitalizado e posteriormente para cálculo

  • BANCO DO BRASIL

Intervalo 15min. (só Juiz de Fora ganhou)
Nº 0112100-97.2008.5.03.0036
Pra quem entrou antes de 2000 (set/2000 o banco alterou a jornada de 6h para 6h15min.)
O processo é físico. Já retornou para continuidade da execução.
Já entrou com outra ação para garantir o posterior, ou seja, para incluir os 15 min. como horas extras.

Advogado responsável: Dr. Mauro
Contato: Tel.: 3026-6498 / 3026-6526