Sindicato do Bancários Zona da Mata e Sul de Minas - SINTRAF JF
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Banco do Brasil anuncia programa com várias reestruturações

Plano promove realocações compulsórias e desligamentos escorados na Reforma Trabalhista

O Banco do Brasil lançou o “Programa de Adequação de Quadros”, por meio do qual pretende deslocar funcionários de locais de trabalho considerados com excesso de contingente para outros onde há escassez de mão de obra. O programa prevê inclusive realocações compulsórias.

De acordo com o regulamento do PAQ, parte dos funcionários elegíveis à movimentação poderá receber um incentivo. Entretanto, essa vantagem não está especificada no documento.
No mesmo regulamento, o banco se outorga o direito de realocar de local de trabalho o funcionário que não aderir voluntariamente à movimentação.

A fim de pressionar a adesão ao PAQ, a direção do BB vem promovendo nos últimos meses uma série de encerramento de carteiras – resultado da implantação dos escritórios digitais –, o que deixou muitos funcionários sem função.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, os vários fechamentos de unidades não deixam de ser reestruturações traumáticas que precisam ser acompanhadas bem de perto e de forma a não haver perda salários como tivemos a menos de um ano. “As vagas criadas são benvindas e ao que parece, são mais que os cortes. Contudo onde há corte, faremos o acompanhamento até que todos sejam realocados.”

Sobre o PAQ, “embora o público alvo seja pequeno após as movimentações de realocação, a nossa orientação é que o funcionário tenha cautela ao aderir ao desligamento que já começa com a perda dos planos de saúde e previdência. Deve ser observado ainda que a nova lei trabalhista retirou direitos de trabalhadoras e trabalhadores que pedem demissão”, completou.

Já o secretário-geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, lamenta que  – depois de tanto terrorismo feito em 2017 – o banco surpreende os funcionários com outra restruturação. “Este é outro modelo que reduz postos de trabalho e aumenta o grau de insegurança, até pela falta de informação dos funcionários, o que prejudica diretamente o ambiente de trabalho. Por isso, é muito injusto que o banco nos surpreenda já no início do ano desta forma.

A Comissão de empresa fará reunião com o Banco do Brasil na próxima semana, na qual o banco apresentará respostas às solicitações já feitas, bem como o balanço das movimentações.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo divulgou hoje em seu site uma matéria em que chama a atenção para as "tramoias do PAQ". Confira o que o SEEB SP e diversas entidades de defesa da categoria, como a Contraf-CUT, apontam como ciladas para os funcionários do Banco do Brasil: 

Armadilhas nas demissões voluntárias – O PAQ também incentiva funcionários de locais de trabalho com excesso de contingente a aderirem a um plano de demissão voluntária. Esse incentivo será feito por meio de uma indenização que corresponde a um salário por ano trabalhado – podendo ser limitado a oito, dez ou 12 salários, a depender da situação de cada trabalhador.

É aí que mora o problema. Esse valor não terá reflexos na Previ e no Economus. E tem mais: os funcionários que aderirem ao plano de desligamento e seus dependentes poderão ficar de fora da cobertura da Cassi.
Além disso, os funcionários que possuem bolsas de estudo da UniBB, em situação irregular ou de regularização, deverão ressarcir ao banco os valores investidos.

Reforma trabalhista – O plano de demissão do BB está respaldado nas novas regras da reforma trabalhista de Temer. A legislação que entrou em vigor em novembro do ano passado criou a “extinção do contrato de trabalho por comum acordo”. Essa modalidade, tratada pelo banco no PAQ como desligamento consensual, paga ao funcionário metade do aviso prévio e 80% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas o trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego.

Ainda de acordo com a nova legislação trabalhista, o funcionário que aderir a um plano de demissão voluntária ou plano de desligamento não poderá acionar futuramente a empresa na Justiça cobrando direitos trabalhistas, como horas extras, por exemplo. Inclusive estará impossibilitado de recorrer à Comissão de Conciliação Prévia (CCP).

  • NEGOCIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

A Contraf-CUT se reuniu com o BB na manhã de quinta-feira, quando o banco apresentou informações sobre o programa que estava sendo anunciado.

Com as informações preliminares, a Comissão de Empresa já solicitou ao banco dados detalhados, como a quantidade de vagas criadas e os cortes em cada prefixo, o tamanho e dotação das unidades criadas e que seja estendida a gratificação de caixa aos excedentes por mais 4 meses, equiparando-se a VCP dos cargos comissionados em excesso.

Foi solicitada ainda que as priorizações sejam respeitadas de forma a garantir a realocação de todos os funcionários em excesso nos cargos.

  • FIQUE ATENTO!

Caso sofra pressão a aderir ao PAQ, o bancário deve denunciar ao Sindicato.

Fonte: SINTRAF JF com Contraf-CUT e SEEB SP.