Juiz de Fora, 20 de Agosto de 2014.
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Estabilidade pré-aposentadoria

Em nossa Convenção Coletiva, consta a estabilidade pré aposentadoria para bancários, mas é necessário mais esclarecimentos acerca do assunto.

De acordo com a Cláusula 24ª da CCT, o bancário goza de estabilidade provisória no emprego de 12 ou 24 meses imediatamente anteriores à época em que pode aposentar pelo INSS, quer seja proporcionalmente ou integralmente.

Vejamos, se o bancário tiver exercido suas atividades dentro do mesmo banco ininterruptamente por 28 anos se homem, ou 23 anos se mulher, goza do prazo de estabilidade de dois anos antes do tempo necessário para aposentar-se. Caso não possua esse tempo, porém tenha o mínimo de cinco anos de vinculação, goza de estabilidade de 12 meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria.

Para obtenção da aposentadoria proporcional, o bancário deve ter o mínimo de 53 anos se for homem e 48 anos se for mulher. Já para a integral, deve ter completos 35 anos de contribuição se homem e 30 anos se mulher. Essa aposentadoria não precisa de idade mínima.

Então para ficar mais claro, o bancário que tiver o mínimo de 51 anos de idade e faltar dois anos para atingir o tempo de contribuição com o adicional (pedágio) e 28 anos de banco, goza de estabilidade de dois anos. Se for mulher, ela deverá ter o mínimo de 46 anos e, da mesma forma, faltar dois anos para atingir o tempo mínimo de contribuição com adicional. Não é necessário comunicação ao banco.

Caso o bancário não possua o tempo de 28 anos no banco, a estabilidade começa a contar da data em que possuir 52 anos de idade e faltar um ano de tempo de contribuição para concessão da aposentadoria proporcional. Se for mulher, esta deve possuir o mínimo de 47 anos. Nesse caso, deve o empregado enviar comunicação ao banco, devidamente protocolada, e a estabilidade será adquirida à partir desse ato. 

Quanto a aposentadoria integral, os prazos da estabilidade são iguais aos anteriormente citados, porém, não é necessária a idade mínima. O homem tem estabilidade por dois anos se contar com o mínimo de 28 anos de banco e 33 anos de contribuição e a mulher com o mínimo de 23 anos de banco ininterruptos e 28 anos de contribuição.

É bom salientar que o bancário perde a estabilidade após reunir todas as condições para aposentar-se proporcionalmente, e não o faz, e só readquire a mesma quando faltarem dois anos para a complementação do tempo para aposentadoria integral. 

Outro ponto importante a ser visto é o tipo de aposentaria a ser escolhida. Por mais que pareça vantajosa a obtenção da aposentadoria enquanto estiver trabalhando, recebendo, portanto o benefício mais o salário do banco, este recurso é extremamente prejudicial por dois motivos: 1) se o bancário adoecer ou sofrer um acidente, não terá direito ao afastamento para recebimento do auxilio doença. Caso seja demitido após a estabilidade, não terá como tentar reintegração caso o empregado esteja doente. 2) O valor da aposentadoria concedida não muda mais, só tem reajustes. Ou seja, se aposentou-se recebendo R$1.000,00 esse será o valor da renda da aposentadoria para sempre. 

Apesar de existir no site da Previdência Social um link para cálculo do tempo de contribuição trata-se de simulação, não é oficial, tendo em vista os dados serem inseridos pelo próprio segurado. Diante disso, sugerimos aos bancários que completarem 51 anos de idade e bancárias com 46 anos, a solicitação à uma agência do INSS do cálculo de tempo de contribuição.

Isso é importante para, além de verificar o tempo contribuição, verificar alguma pendência no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Por exemplo, não constar algum vínculo empregatício anterior e assim ser possível sua regularização, o que fica mais difícil a cada ano que passa, pois documentos se perdem ao longo dos anos.

Outro exemplo que verificamos acontecer com freqüência, é que em alguns casos erroneamente por erro do INSS ou do próprio banco, conste no CNIS marca de “Reclamatória Trabalhista”. De acordo com a Instrução Normativa do INSS nº 45 e demais legislações previdenciárias em vigor, o vínculo constante por meio de sentença judicial de Reclamatória Trabalhista, só pode ser homologado se no processo constar provas materiais contemporâneas, o que atrasa e à vezes impossibilita o deferimento da aposentadoria. Vimos que alguns bancos relutam em fornecer declarações informando que o bancário não possui ação para comprovar o vínculo empregatício com o banco. 

Esse tipo de “marca” no CNIS de Reclamatória Trabalhista, também impossibilita a concessão de auxílio doença e salário maternidade, como já verificamos recentemente. Caso as dúvidas ainda permaneçam, ou que seja verificado pelo bancário algum erro no cálculo de tempo de contribuição, é só entrar em contato com a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato

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